E
O BRASIL REPUBLICA.
OFFERECIDAS
AOS BRASILEIROS
AMANTES DA SUA PATRIA.
1831.
INTRODUCCÃO.
O horror á arbitrariedade, e o desejo de ser
livre, são sentimentos naturáes ao homem.
Estes sentimentos excitão-se mais quando se
veem suffocados pela força. Rousseau dizia
que em huma prisão da Bastilha escreveria,
melhor que no bello jardim de Montmorency,
o elogio da liberdade.
Eis o que vemos com os nossos proprios
olhos todos os dias. Eis a razão porque nehum
estado se avisinha tanto da liberdade
como o despotismo. Homens avisados tanto
nos antigos como nos modernos tempos, havendo
feito profundo estudo da natureza humana,
procurárão introduzir nos estados instituições
em que a liberdade fosse conservada;
mas, como o abuso della se mostrou funesto
ponto em que principiava a oppor-se á ordem
publica, ao goso geral do bem da união, e á
permanencia pacifica e feliz do ajuntamento,
chamado cidade.
Assim procedêrão elles, não estabelecendo
principios derivados de theorias abstractas,
mas tornando em preceitos, e reduzindo a acção
verdades praticas, cuja utilidade huma
longa repetição de actos havia demonstrado.
Não estabelecêrão systemas fundados em theses
geráes: olhárão para a differença da condição
dos diversos povos, e accommodárão a
ella os preceitos governativos, segundo os
quáes os mesmos povos houvessem de reger-se
—Assim se vio que as leis de Solon, de Lycurgo,
de Minos, as de Thebas, de Corintho
&a. todas distinctas em quanto as suas formas,
e até muitas em quanto ao seu espirito
essencial, tinhão aquella perfeição relativa,
que nunca poderião ter se houvessem sido
formadas sobre principios abstractos. Os
dois Reis de Esparta serião hum absurdo em
Athenas.
Se dos exemplos antigos passamos aos modernos,
achamos confirmada a verdade do que
deixamos dito, sem que haja huma só excepção
lei fundamental, não pode servir sem mudança
para dois povos, por mais estreitas que sejão
as relações entre elles. A bondade pois das
instituições he meramente relativa: comparalas
abstractamente humas com outras he hum
acto de van ostentação, que não pode dar de
si resultado nenhum aproveitavel.
Se he verdade, como realmente he, que não
pode haver hum systema de governo applicavel
a mais de hum povo, podemos taobem
dizer, com igual razão por ventura, que a
legislação do mesmo povo não pode permanecer
sem alteração por espaço de dois
seculos.
A idea de leis eternas e immutaveis não he
menos absurda que a de leis geráes ou universáes.
Mudão os costumes dos povos, apesar das
leis, mudão seus habitos, muda a origem da riqueza
dos mesmos povos, mudão seus gostos, e
inclinações. Se as leis não seguem estas mudanças,
dentro em breve se verá a legislação
em guerra com os costumes; e o Governo que
a quizer sustentar, porque julgue que nisso lhe
vai a conservação das suas prerogativas, será
dentro em pouco hum governo hostil á nação
que rege. O seu primeiro effeito consistirá
cidadãos entre si, e conservão a sua força;
mas virá a acabar por perder-se, por ser expulso
violentamente.
O governo de Inglaterra póde servir de
apoio, e prova do que deixamos dito; e deveria
dar licção aos chefes de todos os estados
para que se não obstinassem em sua opposição
contra o que os pedantes em politica
chamão com emphase ridicula — mudanças
perigosas.
A Constituição Ingleza não he huma carta
como a Constituição Franceza; todos o sabem.
A Magna Charta, o Bill dos Direitos, a
lei do Habeas corpus, a instituição do Jury,
certas maximas praticas de governo, e adminisção,
e outras concessões e foros, em diversos
tempos outorgados, ou extorquidos, formão
o que se chama a Constituição de Inglaterra.
O tempo a tem feito, e o tempo a continuará:
agora está ella a ponto de alterar-se consideravelmente
na parte mais essencial, na representação
nacional; e nem por isso deixaria
de dizer hum disparate quem proferisse
que a Constituição Ingleza ficará melhor,
depois de posta em pratica a grande medida
da reforma parlamentar, do que era ha cem
não fallava; não se conhecião, nem se estimavão
por conseguinte os inconvenientes e
defeitos que depois se sentírão. Não devemos
ter em conta perfeições aéreas, que achamos
no vago da imaginação dos optimistas:
em materia de Governo ha necessidades: he
preciso conhece-las e distingui-las bem; e
depois de conhecidas, e examinadas, acudirlhes.
Seguindo estas doutrinas podem os Governos
contar senão com duração eterna, condição
que não achamos nas obras dos homens,
que por muitos caminhos marchão de continuo
para o seu termo, ao menos huma existencia
incomparavelmente mais prolongada do que
terão aquelles em que os chefes, ou pertenderem
oppor-se ás mudanças naturáes das ideas,
ou permanecerem constantes em conservar a
supposta immutabilidade das instituições primordiáes
do Estado.
Assim como he certo que se não pode resistir
á imperiosa lei da necessidade, sem pôr
em perigo a existencia de uma nação, assim
tãobem he verdade que antes desta necessidade
levantar a sua voz seria abusurdo querer
introduzir mudanças na organição politica.
Taobem ha necessidades ficticias; e a muitas
Em these é melhor a condição de um povo,
que a si proprio se governa independentemente,
do que a de huma Colonia. Vêde comtudo
Buenos Ayres Republica, e recordai-vos
de Buenos de Hespanha. Comparai não digo
a tranquillidade, que essa as circunstancias a
affugentão temporariamente; mas comparai a
riqueza, a segurança, a industria, o trabalho,
seus productos, o augmento progressivo de
sua população, de seus commodos, e gosos,
filhos, não só da riqueza, mas taobem, e o
que mais he, da civilisaçao; e respondei de
boa fé: não quererieis antes viver na Capitania
de Buenos Ayres do que na Republica
Argentina?
Com este pudéra apresentar-se aqui um
volume de exemplos; mas não se carece de
exemplificar-se o que a experiencia nos ensina
quotidianamente. He esta experiencia o grande
livro das verdades em todas as materias
praticas: a sciencia do governo a isso se reduz;
logo a experiencia deve ser a guia de
todo o homem, em cujas mãos estão os destinos
de um povo. E aquelles que aspirão a
chegar a tão alto estado precisão haver-se
entregue antes a huma qualidade de estudo
reflexão.
Tomando a esperiencia por guia, e examinando
os actos antecedentes, suas consequencias,
suas imperfeições em quanto aos resultados,
&a. &a. evitarão os Legisladores ou os
Governadores, todos os excessos e exaggerações
que nascem da abstração de principios
de que se deduzem doutrinas inapplicaveis, e
impossiveis. Os povos serão gratos aos chefes
que se interessarem verdadeiramente pela nação,
e a considerarem huma collecção de individuos,
cada hum dos quáes tem tantos direitos
como todos juntos; e em geral detestarão
os immoderados innovadores, que fallando-lhes
huma linguagem inintelligivel, destroem
as instituições, que só precisávão de corrigir,
e lhes dão outras peores que as antecedentes;
porque não sendo reclamadas pela necessidade
nacional, lhes são estrangeiras, desconhecidas,
e por consequencia improprias.
O inconveniente que achamos, e que geralmente
achão as nações no estabelecimento
dessas instituições, filhas de combinações abstractas,
existe taobem na servil imitação das
instituições de um povo adoptadas por outro,
taes quaes são. Os males causados por essa
que os da applicação de doutrinas vagas;
porque o homem naturalmente he imitador;
e neste acto valem-se os que o pratição de
huma falsa experiencia, que os illude, e illude
os credulos, que os approvão, ou cedem a
suas insinuações.
Esta instituição prova bem na China: logo
que dúvida pode haver em adopta-la em Napoles?
Os Estados Unidos são huma aggregação
de Republicas: logo o Brasil deve ser huma
aggregação de Republicas. Homens vãos, que
assim ajuizais: abrí o livro da Historia, que
he a experiencia por escrito: comparai as circunstancias
de hum com as de outro povo; não
deixeis escapar a menos frizante dellas, porque
nenhuma ha indifferente, por pequena
que seja; e depois de longo estudo, e de evaporardes
todo o fogo do enthusiasmo, que em
vós he filho de uma boçal credulidade, decidireis
que a experiencia que serve he a feita em
nós mesmos; na nossa terra; com os nossos
homens; com as nossas virtudes; com os nossos
deffeitos.
Então vereis que a bondade não está nos
nomes, está nas cousas: então vereis que formas
não são essencias; e que das ultimas, e não
que em materia de governo he melhor o
que a experiencia nos mostra ser melhor; e
que se deve innovar o que as necessidades requerem
que se innove.
Sendo estes principios verdadeiros, não parecerá
trabalho inutil examinar que applicação
possão e devão ter ao novo Imperio do
Brasil. Os esforços que la estão fazendo
individuos tão ignorantes como detestaveis
cidadãos requerem uma illustração aos homens
de boa fé. Nenhum interesse particular move
o author deste escripto a publica-lo: prêso
ao Brasil pelo simples vínculo do nascimento,
que o acaso determina, as suas effeições á Patria
não passam de simples recordações historicas.
Nem huma arvose lá possue: Os seus
parentes e amigos os estima Brasileiros, como
os estimaria Francezes ou Japonezes. O interesse
da justiça, o bem da humanidade ordenam
a todo o homem, que vê os males, que
estão eminentes sobre uma grande porção de
seus similhantes, a fazer as diligencias que pode
para os affastar della. He extraordinaria a
cegueira que domina os revolucionarios Brasileiros:
elles querem tornar a sua enfermidade
contagiosa, e lançar toda a nação no mesmo
cathastrophe he que se dão ao prelo as seguintes
reflexões. No logar da scena apenas
haveria quem tivesse a paz de espirito necessaria
para aventurar-se a escrever desta materia.
Ou distante do tempo, ou do logar,
he que se pode fogir ao dominio das paixões,
escrevendo sobre assumptos de tanta importancia.
O BRASIL IMPERIO:
E
O BRASIL REPUBLICA.
CAPITULO I.
Emancipação do Brasil—suas causas—sua
venturosa marcha—comparação entre ella
e a dos outros Estados da America.
A emancipação do Brasil, posto que só reconhecida
pela Metropole em 1825 em virtude
de hum tratado, estava propriamente determinada
desde 1808. Este successo, de que tão
pequeno cabedal parecem fazer os Brasileiros,
he de notabilissima importancia; e como tal
merece que não passemos por elle como por
circunstancia indifferente.—
Quando o Brasil se separou não era Colonia,
era hum Reino, que durante 14 annos fôra
séde da Monarchia. Em todo este espaço de
tempo foi sempre tratado pelo Governo com
muito mais attenção, e disvelo que o antigo
e foi regido mais barbaramente do que o pudèra
ser se na verdade fôra Colonia separada
da mãe-patria. Ninguem dirá que o governo
do primeiro e ultimo Rei do Reino Unido era
excellente: longe disso: nenhum dos Ministerios
do Brasil se aproveitou dos immensos
recursos de tão vasto, e tão rico paiz; porem
he indubitavel que lhe fez alguns beneficios:
augmentou extraordinariamente a sua população,
a sua cultura, as suas rendas; abrio os
seus portos ao commercio directo de todas as
nações; e apesar da guerra impolitica, e estupidamente
feita no Rio Grande e Montevideo,
a maxima parte de cujas despesas pagou
Portugal, póde sem contradicção affirmar-se
que o Brasil corria em progresso de prosperidade
ainda no anno de 1820.
A revolução que os Portuguezes fizerão
nesse anno chamou o Rei a Portugal. Houve
hesitação sobre qual dos dois, ou o Páe ou o
Filho Primogenito, deveria apparecer neste
Reino: os tumultos do Rio de Janeiro enchêrão
de terror o sñr. D. João VI, que se decidio
a deixar o Brasil, mais com o proposito
de evitar o risco presente, do que fundado
em alguma solida razão para a escolha.
Como este escripto não he destinado a promover
a exaltação das paixões em sentido
nenhum, porque o seu author longe do fóco
dos partidos, não he accessivel ao calor delles,
não serà estranho que os leitores em quem tal
fogo dominar reputem á primeira vista a obra
que se lhes offerece pouco favoravel á causa
da Patria. Ah! não condemnem sem meditar,
e não julguem sem arrefecer: sobre tudo devem
advertir que seria a maior das injustiças
o capitular hum author de inimigo, por que
he parco de louvores. A caso são mui frequentes
as acções dos homens, que merecem
ser elogiadas? Vamos ao assumpto.
Proclamárão os Portuguezes hum Governo
Constitucional representativo, desenterrando
as sepultadas isenções e liberdades nacionáes,
remoçadas e vestidas segundo a moda do seculo
presente. Estas liberdades nunca as Colonias
as haviam gosado; mas os Constitucionáes
não fizerão differença de Colonias a Metropole;
e quizerão que a nação fosse toda
representada.
Circunstancia merecedora de grande attenção
he que o Brasil não acordou do somno
da inercia, que o governo absoluto causa
e a gente que primeira no Brasil respondeo
a esses gritos forão os Portuguezes. Os
Brasileiros, que acudîrão ás vozes de liberdade,
levárão o intento de as suffocar: as
acções de Brant na Bahia, primeiro ponto da
insurreição contra o governo absoluto, são
notorias.
Mas o incendio correo pouco depois com
incrivel rapidez.—Nos primeiros dias foi pasmoso
o enthusiasmo; elegerão-se Deputados
para as Côrtes Constituintes de Lisboa: os de
Pernambuco forão os primeiros, que lá chegárão:
dentro em pouco tempo apparecêrão
os de todas as Provincias. Em quanto durou
o regosijo causado por tão felizes, quanto
inesperadas mudanças, não se vírão os inconvenientes
que dellas mesmas inevitavelmente
nascião; mas pouco tardou que se fossem
sentindo —O Brasil, séde da Monarchia, qualquer
que fosse a melhoria no systema de Governo,
deixava de ser Capital, e não o sendo,
tornava-se, quando muito, huma Provincia:
huma Provincia que tinha entre si e o corpo
do Reino todo o espaçoque occupa hum Oceano,
que vem a ser? Colonia—mas não: o Brasil
fôra levado á cathegoria de Reino, unido a
de dois paizes separados por duas mil legoas
de Mar? Por mais concessões que a Metropole
quisesse fazer-lhe, não era possivel torna-lo
igual a si; por mais independente que
fosse o Governo que lhe mandasse, era um Governo
delegado: a ida dos deputados a Lisboa
era um pregão da superioridade de Portugal.
Dois Congressos com dois Governos
independentes que significão senão duas Nações?
Alem disto, ou o Brasil devia ser de
algum proveito a Portugal, ou não: sendo-o,
queixavão se os Brasileiros, de que ião voltando
á antiga dependencia, e escravidão—
não o sendo, de que valia fazer sacrificios
para assegurar a união?
Os receios, os ciumes, as desconfianças, sobre
possibilidade de recolonisação espalharão-se.
Dispertárão antigas antipathias, as
quaes pela maior parte os Portuguezes as tinham
provocado pelo modo insolente e orgulhoso
com que tratavão os Brasileiros: como
se estes fossem menos Portuguezes que elles;
tivessem menos foros, e menos direitos: a
onde todos obedecem á lei absoluta do poder
soberano, qual he o mais livre? ou antes, o
menos escravo?
Estas opiniões as enviárão em grande parte
os Deputados Brasileiros do Congresso de
Lisboa para serem semeadas no Brasil; mas
está entendido, que achando-se as Provincias
Brasilicas discordes entre si, como sempre estiverão,
o fructo da sementeira não poderia
ser o de hum sentimento forte e propriamente
nacional, se o Imperador, então Regente do
Brasil, não servisse de centro e de apoio ás
pertenções dos povos. Estes voltando para
S. A. toda a attenção, e obedecendo ás ordens
que delle recebião, em conformidade da
opinião geral, que finalmente se apossou de toda
a população, virão-se em termos de ganhar
a independencia sem revolução. Não sentírão
o intervalo entre o governo, que acaba
á força de impulsos violentos, e o que principia
no meio de convulsões, de encontros de
partidos, e á vista das bayonetas inimigas.
O Brasil pelas pequenas refregas que experimentou
póde ajuizar das que sentiria, se não
tivéra por chefe o Principe Real do Reino
Unido.
Não permittem os limites deste escrito entrar
em particularidades, comparando prolixamente
a marcha da independencia Brasileira
parece que não será fóra de proposito
mencionar alguns acontecimentos para que
se veja a differença, favoravel ao Brasil, que
lhe resultou de se achar á frente do grande
movimento o Principe que he hoje Imperador.
No fim da guerra de 1763 gosavão as Colonias
Inglezas da America de prosperidade
igual aos estados mais florecentes da Europa
em todos os ramos de que depende a fortuna
publica. Era estreita a união entre a Metropole
e as ditas Colonias; mas o direito de impor
tributos a estas, sem o concurso e consentimento
dos povos, o que constituia a principal
differença entre os fóros dos cidadãos Inglezes
na Europa e na America, breve foi
causa de uma guerra nacional, que terminou
pela independencia.
Os Americanos comtudo, negando a obrigação
de pagar tributos arbitrarios, não tomárão
logo as armas para obter justiça—
representárão: enviárão a Londres o famoso
Franklin, e este conseguio a revogação da
lei do sello; mas entrando Lord North para
o ministerio, o Governo porfiou em lançar
tributos ás Colonias, ainda mais pesados do
que os da sobredita lei, Eis a provocação
escandalosa, que em huma petição que o Lord
Mayor de Londres fez ao Parlamento em nome
dos Americanos, pedindo que se revogassem
as medidas de oppressão adoptadas a respeito
da America, se lião estas notaveis palavras
—A lealdade Americana não sobreviverá
á justiça de Inglaterra*
Nem ainda então os Americanos deixárão
de representar com esperança de obter provimento.
Verdade he que desde logo derão
começo aos seus preparativos de resistencia;
porem só com o presupposto de assim mais
facilmente alcançarem favoravel despacho,
do que se se mostrassem desappercebidos.
Convocou-se o Congresso Americano em Philadelphia;
e o partido dos descontentes, que
nelle havia, levantou a voz, não para se separar
de Inglaterra, mas para mostrar o direito
que os Americanos tinhão a que se lhes
fizesse justiça. A mãe-patria mandou-lhes
regimentos, e não providencias: Um destes
regimentos tomou as armas para persuadir
os tributos; mas o primeiro sangue derramado
em guerra tão duradoira como barbara,
foi em Lexington, na provincia de Kentucky,
terra que Chateaubriand chama philosophica,
e que lhe ensinou, diz elle, como
os imperios se perdem, e se levantão.
* O anno de 1775 vio o começo da guerra.
Os generáes Gage, Howe, Burgoyne, e
Clinton derão combates, e batalhas: a fortuna
foi longo tempo vária, apesar dos grandissimos
recursos dos Americanos, e da quasi
geral opinião que dominava a favor da
separação. França e Hespanha ajudárão a
empresa por odio á Grãn Bretanha, e não
por amor á liberdade: e quem poderia acreditar
que Reis absolutos protegessem o esforço
de um povo, que pertende constituir-se
livremente, levados de sentimentos de humanidade?
Um dos monarchas mais philosophos
desse tempo, José Segundo, respondeo
a um Diplomata, que familiarmente lhe
perguntou de cujo partido era S.M.—Au
Monarchie. França guerreou Inglaterra, fazendo-se
o campeão da independencia: esquadras,
armas, dinheiro, gente, tudo foi enviado
em defeza liberdade
Ao seu aceno em Boston
O Lyrio ajudador tremola ovante.
Em oito annos que durou a lucta sanguinolenta
dos Estados Unidos com Inglaterra (porque
a paz entre as duas Potencias só se assignou
em Paris em 30 de Novembro de 1782)
quantas perdas, quantas derrotas, quantos incendios
de povoações, e de navios não soffrêrão
os Americanos? Nenhum ha que não
confesse a impossibilidade em que o paiz se
achava de triumphar dos exercitos e esquadras
de Inglaterra. Os talentos e coragem
de Washingtons, Lafayettes, Adams, Fanklins
&a. &a. não poderião arrostar o poder da
Metropole, se as Provincias Americanas fossem
abandonadas a seus proprios meios de defeza.
Mais modernos, e nossos contemporaneos,
são os estragos, que tem experimentado, e de
que ainda está sendo victima a antiga America
Hespanholla. Desde Chili até á California,
desde o Perú até ao Mississipi, e ás Floridas
successiva tem apresentado as riquissimas possessões
da Hespanha? A terra que os Cortezes,
os Pizarros, Almagros, e tantos outros
monstros enchêrão de horrores, os tem presenciado
quasi iguáes desde 1808 até agora.
O primeiro movimento, começado em Buenos
Ayres, teve um pretexto de patriotismo. Esta
côr de virtude civica seduzio muita gente
sincera, que tomou armas contra a mãe-patria,
crendo que as tomava contra os Francezes.
Inglaterra deu extraordinario calor á
revolução: ella lhe abria os portos, e os thesouros
do Novo Mundo, em quanto o systema
do bloqueio continental lhe tornava difficil
a entrada de suas mercadorias na Europa. O
Governo Hespanhol de Hespanha (por que
ainda no tempo em que havia nella hum rei
Francez sempre existiu hum Governo em nome
de Fernando VII) despresou o movimento,
ou fingio que o despresava por falta de meios
para suspende-lo: e quando se discutio a Constituição
de Cadiz, houve hum simulacro de
representação Americana. A esse tempo ainda
o espirito de independencia não havia corrido
todas as possessões Hespanhollas do Novo
Mundo.
Huma coincidencia ha entre as sublevações
do Brasil e dos Hespanhóes Americanos para
alcançaram a sua independencia: e vem a ser,
que ambos os paizes se declarárão independentes
quando por esforços populares das Metropoles,
se havia posto hum termo á oppressão,
com que durante tres seculos o Governo
os tinha atormentado. Mas os visinhos do
Brasil trabalhão ha vinte annos; e durante
elles hão sofrido desgraças de toda a especie—
invasões (ainda que lhes tem resistido) discordias
civis, mudanças de governos militares, a
qual mais rigoroso, mortandades, despovoação,
fome e todos os horrores que se lhe seguem.
Os seus thesouros hão passado ás mãos de
novos Phlibustiers; e a sua tão suspirada representação
e liberdade nacional, em que parárão?
Em obedecerem, e servirem ambições
de soldados, denominados protectores, defensores,
dictadores, e em verdade, todos oppressores,
e conquistadores de seus concidadãos.
As pelejas entre soldados da mesma nação
dão cabo da disciplina; e perdida ella, estabelece-se
a anarchia militar, o maior dos flagelos.
Dentro de poucas semanas vírão os
nossos visinhos triumphar e ser vencido o mesmo
chefe, sem outro motivo mais que o habito
tempo hum só homem á frente do Governo.
O que fica dito entende-se em quanto ás innumeraveis
dissenções, que os Americanos tem
tido entre si: não se trata das suas contendas,
com os Hespanhóes, os quaes ainda estão loucamente
pertinaces em seus planos de conquista;
nem podem crer que toda a America
se atreva a resistir-lhes: Ninguem ignora que
os cabos dos differentes corpos armados tem
mais vezes mandado atirar aos seus concidadãos,
por disputas nascidas de ambições riváes
do que aos Hespanhóes. Os diversos Estados
independentes, que se levantárão nas antigas
Colonias, ainda não fôrão reconhecidos por
Fernando: quem sabe se depois de o serem,
se dará principio a novas guerras civis, que
por agora estão amortecidas por falta de meios
de custear a campanha?
Quem lançar os olhos para os estragos e despesas
que a independencia dos Estados Unidos
custou, e a que ainda está custando a dos Estados,
que succêderão ás possessões de Hespanha,
avaliará a singular fortuna, e brevidade
com que foi conduzido o movimento que
o Brasil fez para a sua emancipação.
CAPITULO II.
Quem deu apoio, e direcção ao movimento nacional
para a independencia—Bens que o Imperador
fez ao Brasil, e males que delle
affugentou—Riscos a que se expoz—Singularidade
da sua situação.—
Por insurreições parciáes começou a manifestar-se
a opinião do Brasil contra a união
á Metropole; mas destas insurreições erão
varios os pretextos: em huma Provincia queria
o chamado povo (o qual pela maior parte nunca
exprimíra o menor desejo) que a o Governo
criado no tempo do regimen absoluto se substituisse
hum, nomeado pelo Principe Regente;
em outra negava-se obediencia á Junta porque
fôra eleita em tumulto, e não segundo a
vontade dos habitantes. A idea de soberania
popular, postoque não bem definida, era a
incognita divindade a que parecia render-se
culto. Levantou-se hum clamor bem combinado
contra as tropas Portuguezas, e contra
os chefes militares, que as commandavão; e
S. A. que tinha determinado evitar todo o
encontro de Europeos com Americanos, porque
poderião nascer, tanto para huns como para
outros, deo ordem de embarque a essas
tropas. A não ser em virtude della, com que
difficuldade se obrigaria a sair do Rio de
Janeiro a força do General Avilez? Restou
em todo o Brasil hum só ponto occupado por
Portuguezes: a Bahia.
Entretanto os Deputados do Brasil trabalhavão
em Lisboa para a emancipação; mas
não trababalhavão com a dignidade que tamanho
assumpto merecia. Porque não apresentárão
claramente no Congresso huma reclamação
para obterem a independencia, huma
vez que não achassem outro meio de satisfazer
ás necessidades publicas, e de promover a fortuna
do Brasil? He certo que fizerão muito
pela mesma independencia; mas fizerão-no
usando de enganos, que estão mal a homens
encarregados da importante missão que lhes
fôra incumbida: protestavão em publico a
lealdade dos povos do Brasil á mãe-patria, e
incitavão estes povos á rebellião. Todas as
medidas propostas a favor do Brasil por seus
representantes reduzião-se a queixumes de excessos
antigos; e quando pedião providencias,
era tamanha a dissenção entre os mesmos
delles, ou por systema adoptado de antemão,
nenhuma se levava avante. Muitas vezes
nesse tempo escreveo hum Brasileiro a alguns
deseus compatriotas no Congresso "Não enganeis
os Portuguezes—dizei-lhes que chegou a
hora da independencia da nossa patria—Que
huma Colonia póde tornar-se em Metropole;
porem a Metropole em Colonia, he impossivel
—Mostrai-lhes que o complemento da Emancipação
do Brasil he obra dos regeneradores de
24 de Agosto; e a sua primeira obra—todas
as mais podem ou retardar-se, ou modificarse;
esta hade apparecer inteira, ainda que a
regeneração não vença os obstaculos que lhe
restão para superar—Chamai os Deputados
de Portugal á questão frança e amigavelmente
—proponha-se a medida com generosidade
—pode fazer-se a transação de tal modo que
ambos os povos lucrem.—Mostrai-lhes que
Inglaterra interessa com os Estados Unidos
depois da separação muito mais do que interessára
antes."
Vãns pregações! Os Deputados Brasileiros
fugírão do Congresso. Quanta gente riria
em Lisboa do valor dos nossos representantes
Portugal, como se a inquisição os perseguisse?
A questão da separação do Brasil agitouse
no calor das paixões: os mais habeis Deputados
Portuguezes a encarárão mal. As
opiniões diversas juntárão-se em lados oppostos;
formárão partidos; estes de ordinario
despresão a razão, e combatem, como vulgarmente
se diz, por honra da firma; porem
o resultado final he completa perdição.
O Principe Real vio o caminho que levava
a opinião; vio as facções em que esta se
dividia; conheceo que manifestado o sentimento
nacional, o reprimi-lo (no caso de
isso poder conseguir-se) retardava o grande
successo, mas não o evitava—Este successo
estava mais de metade completo: correr o
risco de o começar de novo em hum momento
futuro, com probabilidade de o não poder
dirigir tão pacifica e facilmente, era
imprudencia. S. A. consultou o melhor partido
para os povos do Brasil, e esse seguio
mas seguio-o com firmeza e diligencia.
O Snr. D. Pedro proclamou aos Brasileiros
a deliberação em que estava de pugnar
pela sua independencia: empenhou a sua
deviam acreditar o Real Mancebo, que neste
passo que dava se fazia companheiro da fortuna
do povo, a cuja frente esperava combater.
Desde este momento desfizerão-se os diversos
centros de revolução, que iam apparecendo
em varias provincias, e cujo primeiro
resultado seria enfraquecer os meios
de resistencia, e os laços da união. Se estes
centros, que devião servir de throno a ambições
obscuras, chegassem a ganhar alguma
consistencia, veriamos dentro em breve discordias
e guerras intestinas, que ajudarião
os Portuguezes a subjugar os que elles chamavão
rebeldes.
A Providencia affastou da nossa patria este
terrivel flagelo. O Principe como que dirigido
por inspiração celleste, organisava a nação
lidava para torna-la independente de Portugal,
e sustentava ao mesmo tempo a ordem
e obediencia ás leis no interior; ferindo
com huma espada de dois gumes ja os inimigos
externos, ja os internos do Imperio
nascente.
Ao ver a facilidade, ou antes a covardia
com que as forças Luzitanas de mar e terra
Governo Portuguez conservava no grande
continente Brasileiro em 1823, poderá dizer
alguem que o terror das nossas armas, commandadas
primeiro pelo aventureiro Labatut,
produzio essa victoria? Sejamosjustos: Como
este escrito não he da natureza de hum que
Sir Robert Wilson escreveo contra Napoleão
no tempo da guerra geral; como para exaltar
os Brasileiros não ha necessidade de deprimir
os Portuguezes, seus parentes, e hoje
seus amigos; pareceria indecente o affirmarse
que hum ajuntamento de soldados bisonhos,
mal armados, mal vestidos, mal commandados
—gente que nunca pôde sofrer o encontro de
hum piquete, ou de huma patrulha de Portuguezes
em campo aberto—apertára de tal modo
a Bahia que della expulsára huma divisão
de tropas excellentes, curtidas em trabalhos,
destras no exercicio das armas, subordinadas, e
mandadas por officiáes de merito distincto, á
excepção do General. Estas tropas limitárãose
a defender a Bahia, e nada mais; e até
nem tanto.
Porque tão extravagante procedimento?
Porque, ficando vencedores em todas as refregas
que tinham com os nossos soldados,
vista da Bahia? Quem pode ignora-lo? Porque
os Portuguezes mostravão, e sentião invencivel
repugnancia em combater contra o
Principe Real—Assim o dizião officiaes e soldados
—Esperavão que este Principe fosse
hum dia seu Rei, e não ousavão faltar ao respeito
que entendião dever-lhe. Este sentimento,
domando a indignação que aos soldados
causava o ver-se accommettidos por tão
diminutas forças como as Brasileiras, minorava
tãobem o respeito que elles devião ter
pelo Governo de Portugal.
Esta circunstancia operou na Metropole
não menos que nos Portuguezes, que se achavão
no Brasil
Não houve General que quisesse ir tomar o
commando das tropas da Bahia, augmentadas
com terceira expedicção, enviada para
formar dellas huma divisão respeitavel: divisão
de mais de 6000 homens, e huma esquadra.
Quem lhe resistiria por espaço de dois
annos?
Não houve General que lá quisesse ir: e
não por falta de valor. Dois que forão nomeados
gosavão de boa reputacão militar;
porem não ousárão tomar armas contra o
sangue se derramaria? A separação havia de
effeituar-se com o tempo: porem antes desse
praso que serie de desgraças! Que incendios!
Que devastações!
Os progressos dos Portuguezes, que não
podião ao principio deixar de ser victoriosos
por seu numero e displina, far-lhes-hião partidistas:
dentro em breve a guerra estrangeira
seria ajudada pela guerra domestica. Ah!
Considere qualquer Brasileiro, que présa a
felicidade de seus concidadãos, quantos desastres
o Principe Real affugentou do solo da
sua Patria!
E não sem risco proprio. O Principe tomou
parte em huma contenda, cujo exito podia
esperar-se feliz; mas ninguem o julgava
rapido. Apesar das probabilidades a favor
da independencia, bem se sabe que todas ellas
frequentes vezes falhão nas mais bem combinadas
empresas, em virtude de hum incidente
com que se não pode contar, e que vem mudar
inteiramente a face dos successos. Sua
Alteza propoz-se combater a favor dos Brasileiros,
a quem prometteo defender:—e contra
quem combateria, no caso de vir a ser necessario
apresentar-se á frente dos seus soldados?
da guerra havia de decidir do exito da empresa:
se este fosse desfavoravel ao Brasil, o
Sñr D. Pedro, perdendo a Corôa do novo Imperio,
expunha-se a perder taobem a de Portugal;
porquanto, como em táes contendas o
resultado faz o crime, ou a virtude, S. A. se
fosse infeliz passaria por hum Principe rebelde
a seu Rei, a seu Paé, e á Patria. A nação
Portugueza o julgaria: e quem não vê que a
sentença havia de ser antes severa que benigna;
Não se faz aqui menção do perigo pessoal,
a que o Sñr. D. Pedro expoz a sua vida,
porque de similhante perigo não curão os
grandes homens; porem muitos ha que o querem
parecer, e que tem bastante cuidado em
evitar qualquer occasião de achar-se a huma
legoa de distancia das bocas das espingardas
inimigas. E estes fallão com desembaraço pasmoso
depois que aos fogos do campo succedem
as luminarias das cidades!
O certo é que a condicção em que se achou
o Imperador do Brasil, tomando a resolução
de pugnar pela independencia do Imperio, o
que franca e denodadamente communicou
a seu Augusto Páe, he singularissima. O
Sñr D. Pedro não combatia, como Washington,
a fim de alcançar celebridade para o seu nome,
e a alta consideração de seus concidadãos;
porque nascêra Rei do Brasil, e de Portugal:
pelo contrario, escolhendo o Brasil privava-se
de Portugal; e isto era perder grande parte
da sua herança—Quantos exemplos achamos
desta generosidade, principalmente no herdeiro
de uma corôa? O Sñr. D. Pedro sabia
que ao partido a que se inclinasse daria extraordinario
poder—o partido Portuguez, quando
começárão as dissenções, era incomparavelmente
mais forte que o Brasileiro; e apesar
disto, este foi o que abraçou desde logo, o
que defendeo, o que tornou victorioso. A
situação de S. M. I. foi summamente critica
durante muito tempo; e a resolução que tomou
he merecedora da eterna gratidão dos
Brasileiros—O Sñr. D. Pedro combateo a favor
do povo contra a corôa, a favor da liberdade
contra o poder, a favor do fraco contra
o forte, a favor do Brasil contra si proprio!
A favor do Brasil, em toda a extensão da idea.
—A favor do Basil: não só tornando-o independente
de Portugal, a quem ficando unido,
havia de ser sugeito, por mais liberal que fosse
o proceder da Metropole para com elle; mas
civis; suffocando as primeiras labaredas que
estas levantárão, antes que o incendio se tornasse
geral; e dando aos povos huma constituição
monarchico-representativa, a unica util
e propria para a nação, vistas as circunstancias
em que ella se achava. Estas circunstancias
serão expostas no capitulo seguinte.
CAPITULO III.
Vantagens do estabelecimento de hum Governo
monarchico-representativo no Brasil—Esta
forma de regimen parecia conforme com a
opinião dos habitantes, e com o estado da
nação—Demonstra-se.
Fora geralmente applaudida a resolução
tomada pelos Portuguezes em 1820 de pôr
termo ao absolutismo do Governo, conservando
a Monarchia. Esta mostra de respeito pelo
Rei, ao mesmo tempo que nenhum havia pelos
defeitos do seu Governo, defeitos que se attribuiam
aos ministros, que exercêrão o poder,
e á indole do absolutismo, fez tamanho partido
a favor das bases da Constituição, que
tão geral. O Rei era amado sem duvida
do povo Brasileiro: todo o passo que se desse
para o desthronisar teria contra si a grande
massa da população. Esta virtude, que sem
dúvida he huma, os Brasileiros a possuião em
gráo eminente: não seria justo occultalla
hoje para affectar tão fortes sentimentos republicanos
como os de hum dos mais influents
Brasileiros em 1817, quando banio a casa
de Bragança do throno do Brasil, depois que
Napoleão a baníra de Portugal!
Havendo o Senhor D. Pedro ficado no Brasil,
o povo Brasileiro não sentio contrariedade
alguma ás suas affeições a respeito da familia
real: e podendo combinar a satisfação
dellas com a sua independencia, correo a este
objecto com inalteravel união, na intelligencia
de que, sem faltar aos deveres da fidelidade
para com seus Principes, podia obter a separação
de Portugal, e tornar-se huma nação
independente.
Não pareção estas asserções hypotheses
imaginarias, trazidas a bel-prazer do escriptor
para dar fundamento a um systema, ou
encadeamento de principios politicos, que
pertende authorisar com factos que inventa,
povos de algumas Provincias do interior do
Brasil tomarão armas para defender o Rei
velho, assim que ouvirão as novas das consideraveis
alterações, que se estavão fazendo
na forma do Governo. Em Pernambueo, no
Maranhão, no Pará houve mais de huma demonstração
do profundo desgosto; por isso
que se entendia por desobediencia, e traição
tudo quanto em Portugal se fazia opposto
ao Governo do Rei, e sem a sua sancção.
Havia começos de discordias civis em muitas
terras do Brasil quando se promulgou o Decreto
de Fevereiro de 1821, pelo qual el Rei
declarou a sua approvação ao systema proclamado
em Portugal, e mandou jurar a
Constituição. Estas discordias erão movidas,
não pelo encontro das opiniões monarchicas
e republicanas: longe disso: a contenda
era entre a absoluta obediencia ao Rei,
sem conceder a mais ninguem o direito de
mudar as Instituições, e a authoridade de alterar
estas instituições pela mão da Nação,
quando o Monarcha parecia tão pouco disposto
a faze-lo.
O espirito nacional Brasileiro era pois
pela Monarchia: este o governo de nossos
de Reino independente; este o que parecia
mais appropriado á religião do paiz:
e ja se entende que por huma longa serie de
annos os povos havião sido ensinados a não
separar a Monarchia do Catholicismo.
Quanto menos illustração tem as nações,
mais perigoso he o destruir de huma vez o
regimen a que estão acostumadas. Este
regimen tinha dado á educação nacional huma
direcção monarchia, para assim dizer: a
melhor para constranger os povos a marcher
no caminho da civilisação. Se Pedro grande
da Russia não obrigasse os Moscovitas
a rapar as barbas, talvez que ainda hoje
não houvesse barbeiros em St. Petersburgo.
Era a Monarchia o melhor instrumento
para introduzir no Brasil essa civilisação,
que lhe faltava, e para fazer adoptar aos
povos os melhoramentos que hum governo
representativo só lhes podia dar. Ninguem
duvidará, que, sendo como he a Monarchia
constitucional huma forma de governo capazde
fazer os maiores beneficios aos povos, devia
ella preferir-se no Brasil a outro qualquer;
porque podia, sem causar grandes abalos, sempre
muito arriscados, e quasi sempre fatáes,
do melhor dos governos.
A vasta extensão do Brasil—hum só povo, em
quanto não for assas povoado para formar muitos
—hum só povo; porque por agora não pode
dividir-se sem enfraquecimento desgraçadissimo,
sem huma ruinosa dependencia—esta vasta
extensão, com intervalos desertos, carecia de
huma forma de governo, cujo poder executivo
se exercesse com bastante vigor, e pelos cannáes
que os povos ja conhecião, para não estranharem
ao mesmo tempo a authoridade, e
as ordens por ella transmittidas.
Não nos entreguemos ao vago das abstracções:
olhemos para os nossos homens; vejamo-los
como elles são; e appliquemos-lhes os
principios politicos com as modificações necessaries
para se lhes tornarem uteis.
A feição dominante do nosso povo he a preguiça.
—A exportação das riquissimas producções
do paiz tornava necessarias estradas; mas
para as abrir era preciso coacção, até com
força armada!—Em hum clima tão ardente
como toda a parte do Rio de Janeiro para o
norte, não sendo as habitações das villas e cidades
lavadas do ar, como não erão, á excepção
das grandes povoações maritimas, tornavão-se
alem de que, as espessas gelosias que tapavão
portas e janellas, davão ás casas o aspecto de
outros tantos calabouços, ou quando menos,
de miseraveis conventos de freiras Therezas.—
Para acabar com as infernáes jelosias em algumas
terras foi necessario deita-las abaixo a
toque de tambor. Toda a força de hum Capitão
General não bastou para obrigar os habitantes
de Pernambuco a que não bebessem
agua de hum vasto pantano, quando podião
levar á sua bellissima villa grande quantidade
della excellente de huma legoa de distancia.
—Na mesma Provincia tomou armas o povo
de huma comarca para se oppor a que se dessecasse
hum paul fetido e pestilente.—Basta
de factos: seria sem fim a ennumeração
delles.
Em tal caso, para tornar os Brasileiros felices,
era forçoso usar de meios vigorosos: estes
meios não podião deixar de existir na forma
do Governo, que os adoptasse como medidas
permanentes, e sempre vivas. O Governo
monarchico-representativo, conciliando a força
com a liberdade, isto he, com a liberdade
que os Brasileiros pudessem tolerar; e lançando
os fundamentos a mais vasta porção
era o que mais podia satisfazer ás necessidades
da Nação. A liberdade, diz Montaigne,
he alimento demasiado forte: devem corroborar-se
primeiro os estomagos daquelles a
quem houver de dar-se. Não pareça esta
opinião contraria aos principios da humanidade:
a historia antiga e moderna offerecem
terriveis exemplos do despotismo e da tyrannia
de hum só homem; porem não são menos
horrorosos os que apresentam em suas paginas
dos abusos da liberdade: este mesmo despotismo,
frequentissimas vezes pode contar-se
como hum dos resultados de táes abusos; e
eis o que o philosopho, que fica citado, exprime
a seu modo, chamando á liberdade alimento
demasiado forte.
Alguns leitores poderão a caso intender que
o negarse que o povo Brasileiro tivesse, no
momento da independencia, o estomago corroborado
para receber o alimento da liberdade,
quer dizer que elle tão pouco estava preparado
para a mesma independencia. Quem
assim interpretasse o paragrapho antecedente
daria ás palavras que estão escritas hum sentido
ex abundanti, que não sendo o que ellas
significão, pertence ao interprete e não ao escriptor,
de hum povo são cousas distinctas. Pode
huma nação achar-se em estado de gosar da
segunda, sem ter forças para comportar a primeira
—Para huma nação ser independente
basta ter em si os meios de existencia, conservação,
e prosperidade: basta poder marcher
sem que outra lhe dê arrimo: quem negará
estes meios ao felicissimo paiz do Brasil? Para
gosar de liberdade civil precisa hum povo ou
não ter tido os vicios dos Governos absolutos
de longa duração, ou haver adquirido a illustração
necessaria para conhecer que deve corrigir-se
de táes vicios. Esta illustração custa
a ganhar: Só hum Governo zeloso pelos interesses
nacionáes pode ministrar ao povo
os meios de obtê-la. Este Governo em os
grandes paizes he o monarchico-representativo.
O que fica dito sobre a independencia politica
das Nações, applicado á Nação Brasilica,
unida sob hum Governo geral, que a torne
hum só corpo, he de notoria verdade: o facto
a tinha demonstrado durante os 14 annos em
que foi a cabeça, e a parte principal da Monarchia
Portugueza; o facto a confirma desde
1822 até agora—Porem ousará alguem dizer
Republicas, cada huma dellas teria em si
os meios de se reger? E que a população de
todas, ou da maior parte dessas Republicas se
acha ainda hoje em termos de governar-se independentemente,
em paz, em boa ordem, e
dando passos para a sua perfeição?
Calem-se aqui os ambiciosos, que pertendem
ser os primeiros na sua aldea, porque não
podem ser os segundos em Roma: não nos
respondão aquelles Republicanos, que deixarião
de o ser, se o Imperador fizesse huns Presidentes,
outros Governadores, outros (oh
modestia republicana!) simplesmente Juizes
da Alfandega!....Respondão os proprietarios,
e cultores industriosos, que não anhelão
por logares, nem por condecorações: respondão
aquelles, que reputão melhor o Governo
que os governa bem, e não aquelle em que
elles podem governar mal; os que desejão
não ser opprimidos, e não os que procurão
opprimir: e então se verá quantos votos se
achão no Brasil desde o Rio Grande até ao
Amazonas a favor das Republicas federadas,
com que sonhão os miseraveis Baratas, e os
despeitados Barbacenas — hontem consules,
hoje tribunos, para serem dictadores á manhãn!
monarchico as não refreasse? Ambições tanto
mais temiveis, quando mais destituidos de
grandes qualidades são os homens que as possuem!
CAPITULO IV.
Nos Estados Unidos da America emancipados,
o Governo Republicano era o mais natural,
segundo as suas circunstancias.—No Brasil
emancipado, hum Governo Monarchico-representativo
o mais natural, segundo as suas
—Demonstração.
A imitação discreta he sem duvida de
grande proveito para os individuos, e para as
Nações: a ella devem os povos modernos, em
grande parte, os rapidos progressos, que fazem
em todos os ramos, e até certa fraternidade,
que de cada vez mais os une, e irmana; e
que talvez acabe por dar realidade ao philantropico
sonho do Abbade St. Pierre. A imitação
indiscreta he fonte de erros, e de desordens;
torna ridiculos os individuos, e manifesta
quem faz males gravissimos—He a navalha
de barbear nas mãos do bugio, que se degola
com ella.
Os Estados Unidos separarão-se da mãepatria,
como deixámos dito no capitulo I°.,
depois de huma guerra de oito annos, conduzida
longo tempo com fortuna varia; e terminada
a favor da Colonia em virtude dos
poderosos soccorros de França e Hespanha, e
dos talentos e constancia dos chefes das tropas,
e do Governo. Este Governo, e hum Congresso
representativo, não podião deixar de
constituir-se em forma republicana: 1°. porque
o paiz era Colonia de huma Monarchia, e detestava
a forma do governo que reputava oppressor
—2°. porque, achando a Colonia oppressivo
hum Governo monarchico misto, ao primeiro
passo que desse para o lado popular, devia
cair em Republica pura e simples—3°. porque,
sendo grande parte dos habitantes dos Estados
Unidos descendentes dos homens, que emigrárão
de Inglaterra perseguidos pela intolerancia
do Governo, politica ou religiosa, por
força havião de aborrecer toda a especie de
prepotencia, e professar principios mui amplos
de liberdade, que se suppoem existir em Governo
havendo no paiz huma classe de nobres, que
pudesse formar a aristocracia da nação, faltavão
duas cousas essenciáes—hum Rei tirado
da aristocracia—e a mesma aristocracia para
sustentaculo do Rei; porque Rei com o povo,
sem mais corpo algum intermedio, que o sustente,
he a mariposa em torno á luz, em que
mais momento menos momento se precipita.
A gente perseguida por opiniões religiosas
levou para a America os principios de
tolerancia absoluta, e de igualdade: apenas
se pode dar huma sem outra. Os discipulos
de Fox, a que Chateaubriand denomina
graves fous avec des grands chapeaux et des
habits sans boutons, partirão para as margens
da Delaware, guiados por Guilherme Penn;
e forão comprar aos donos da terra, que tanta
gente havia roubado, huma patria livre
das perseguições das seitas intolerantes.
A Carolina tinha recebido do sabio e profundo
Locke hum codigo republicano: as
instituições municipáes populares erão poderosas
nos Estados Unidos, que longos annos
existirião indifferentes ao nome de colonia,
cujo effeito não podião sentir, se o Governo
de Inglaterra se não obstinasse em imporlhes
vista destas circunstancias, a marcha natural
dos espiritos devia ser a da Republica. Se
as occurrencias lhes mostravão insupportavel
esse mesmo Governo misto, que era a modificação
da forma monarchica mais popular, e
para assim dizer mais republicana, como o
conservarião, não havendo na população elementos
alguns para se erigir Monarchia, nem
nem Monarcha? Washington era demasiado
grande homem para querer ser o mais obscuro
dos Reis, saido de um berço ignobil.—Napoleão
assombrou o mundo; teve aos pés os
mais poderosos Monarchas da Europa: as suas
acções tirárão durante alguns annos a memoria
aos Reis, que chegárão quasi a reputa-lo
como Alexandre, ou Romulo, filho de Jupiter,
ou de Marte. Mas assim que pudérão, excluirão-no
da sua communhão; deixarão-no
morrer martyrisado por hum homem feroz,
ministro das ordens de hum Governo ainda
mais feroz, e não houve nenhum daquelles
mesmos a quem elle, ou puzerá a corôa na
cabeça, ou abríra o caminho ao throno, que
fallasse a seu favor no Congresso dos Monarchas!
Similhante, por ventura, seria o fado
de Washington, a quem a corôa tiraria parte
levantar hum thrôno em o paiz da
igualdade, da tolerancia, da industria, e do
trabalho—Napoleão fôra muito maior se nunca
tivera posto na cabeça a Corôa imperial.
Quanto mais valião le petit chapeau et la redingote
grise?
Está pois visto que o estabelecimento de
huma Republica era a marcha natural nos
Estados Unidos: a adopção desta forma de
Governo parecia, por huma parte, a mais conforme
com as instituições municipáes, pelas
quáes os ditos Estados se região em perfeita independencia
em quanto á sua economia domestica,
e á sua particular administração interna;
e por outra, era a que podia enfrear os receios
das suppostas ambições daquelles homens,
que por seus serviços e illustração, serião objecto
do ostracismo de individuos, tão sem
merito, como cheios de pertenções. Desta
gente ha grande numero em toda a parte.
A Monarchia acabou pois nos Estados Unidos,
por que erão Colonia, porque não tinhão
lá nem Principe, nem corpo de nobreza, nem
religião dominante, nem previlegios, mais que
o do regimen municipal, que era huma pura
regalia popular, em que a Nação, para assim
similhança entre a situação, que fica descripta
mui verdadeiramente, e a em que se achava
o Brasil, pelo que respeita ás causas da sublevação
para a independencia, e em quanto ao
estado phisico e moral dos povos? Façamos
desapaixonadamente hum rapido parallelo;
e tiremos delle a conclusão que se seguir da
similhança ou des-similhança.
O estado de Colonia tinha acabado no Brasil,
e com elle devia acabar todo o odio que
resulta da differença impolitica e cruel entre
metropolitanos e colonos.
O Brasil era a parte principal da Monarchia
Portugueza, porque era a maior, a mais rica,
e aquella que possuia a Côrte. Portugal corria
a lançar-se no Brasil, para onde saíão cada
anno milhares de individuos, que dizião
eterno adeos á Patria, em que não esperavão
fortuna. El Rei mostrára sempre, ou por
politica, ou por sentimento, hum certo horror
á idea de voltar a Portugal: ainda mais: indignava-se
contra os que lhe patenteavão desejos
de regressar do Brasil—Fez grandes
distincções aos Brasileiros; preferia-os sempre
aos Portuguezes; a muitos deo titulos
de nobreza, ordens, e empregos de elevada
e a sua familia toda se abrasileirou
(á excepção da Rainha D. Carlota). Isto deo
grande satisfação a hum povo inteiro, que
havia sido antes barbaramente tratado por
furiosos e insaviaveis Proconsules, á vista dos
quáes seria Verres hum Antonino. Sensiveis
aos favores e honras que recebião do Monarcha,
os Brasileiros lhe grangearão affeição—
Ja fica dito que os naturáes do Brasil não
tem, geralmente fallando, o defeito de esquecidos
aos beneficios que recebem: aquelles
que os tratão de ingratos, não proferirião essa
expressão, se mettessem a mão na consciencia,
e meditassem sobre os motivos que haverá
para que os Brasileiros os não amem. Estas
distincções derão grande força ao espirito
aristocratico, que dantes só havia nos empregos,
e não nos nomes, ou titulos—Hum Capitão
mor era hum potentado, porque exercia
certa jurisdicção—hum Senhor de Engenho,
para ter alguma consideração, era preciso
compralla aos Magistrados, e sobre tudo ao
Capitão General, que a não vendião mui barata.
Daqui provem a diligencia que se fazia
por obter até huma patente de Alferes de
ordenanças no Mato. Os empenhos, o diheiro,
de Ordenanças!....
Ora no momento da separação, havia o espirito
de classe, não só nos nobres, que el Rei
fizera, mas taobem nos seus parentes, e naquelles
que aspiravam a igual distincção; porque
tendo conhecido os seus compatriotas no
mesmo nivel politico em que elles se achavão,
intendião que hum Governo monarchico os
augmentaria, e os levaria a par daquelles, a
quem não podião deixar de olhar com inveja.
Tinha por tanto a continuação da forma
do Governo monarchico a seu favor, e em seu
apoio, os Brasileiros que ja pertencião ao corpo
da nobreza, e todos aquelles (e erão muitos)
que aspiravão a formar parte desse corpo:
isto he todos os que posuião mais que
mediana fortuna.
No Brasil havia hum Principe, e nada menos
que o Herdeiro da Côroa: este, longe de
oppor-se á independencia, como faria, sem
excepção, outro qualquer Principe Europeo,
fosse quem fosse, guiou, como vimos, o movimento;
arriscou a sua pessoa, os seus destinos futuros,
por esse Brasil independente, a quem elle
queria fazer ditoso, sob instituições tão liberáes,
isto, segundo o que até ao presente
se tem experimentado, he tudo quanto, os
Brasileiros podem comportar. Ou ainda mais!
Desgraçadamente os factos são todos em favor
da ultima opinião.
Sendo esta a verdade; devendo os Brasileiros
ao seu Principe e Defensor, como devêrão,
a liberdade, e a independencia; tendo este
Principe em suas mãos as cadêas dos destinos
do Brasil, qual ficaria sendo a sua condição,
depois de conseguir torna-lo quasi sem custo
livre e independente? Ser reduzido á condição
de hum particular? Seria este o merecido
galardão de tantos beneficios? Hum
particular, que tivesse feito á sua patria o
que o Snr. D. Pedro fez ao Brasil, podia contentar-se
com as corôas civicas, com huma
estatua, com hum titulo de illustração. Mas
qual outro se poderia dar a S. M. I. que não
fosse o de ser Monarcha de hum povo, que
só tinha em si elementos de Monarchia, e que
devia ser feliz com ella?
O clero do Brasil, pago pelo Governo monarchico,
e sem bens seus proprios, de que
tirasse subsistencia, pois que não possue nem
terras de uso fructo, nem direitos senhoriáes,
sustentar o mesmo Governo, de quem só podia
esperar a sua manutenção, temendo que
das mudanças lhe viessem grandes inconvenientes;
porquanto elle bem via que os partidistas
dessas mudanças erão, pela maior
parte, seus inimigos. Accresce ao que fica
dito, e ao que, para evitar prolixidade, mui
de proposito se omitte, o estado da grande
massa popular, propriamente tal; a sua nenhuma
consideração sobre materias de Governo,
e a impossibilidade de haver nella
huma opinião nacional. Ponderado tudo
com animo sereno, ninguem deixará de concluir
que no Brasil era impraticavel o estabelecimento
duradoiro de hum Governo de
forma republicana.
Desta conclusão facilmente se deduz o corolario
seguinte: Os visionarios do Brasil,
que de continuo pregão sobre a decadencia
do Imperio, e sobre a prosperidade da Republica
Americana, enganão-se torpemente
quando assegurão que a tendencia natural do
Brasil era, como a dos Estados Unidos para
hum Governo republicano. Que vaidade!
—No Brasil todos os elementos erão monarchicos;
e talvez affoitamente se pode repetir
pura, não tendo em contemplação os habitos,
opiniões, costumes e interesses, das pessoas
que o devião sustentar, hé que o Governo
Imperial tem tido tanta difficuldade em manter
a paz e boa ordem, e adiantar a fortuna
publica. Nos Estados Unidos todos os elementos
erão republicanos; e por isso nem
fôra possivel o estabelecimento da Monarchia
(porque erigi-la sem alicerse fôra expolla a
cair por terra antes que chegasse á devida
altura) nem homem algum Americano, existia
talhado para Rei; e por isso a Monarchia
ali não podia passar de um sonho.
Qual seja o fundamento porque, absolutamente
fallando, huma forma de Governo se diz
preferivel a outra, não pode da-lo homem
algum sensato; pois que na verdade o não
ha. Nos Estados Unidos creou raizes o Governo
republicano, pelos motivos que ficão
ditos; mas a Republica Ingleza, que se seguio
á morte de Carlos I. provou-se impossivel.
Cromwell foi hum verdadeiro monarcha absolutissimo,
e despota: o seu genio enfreou
o espirito republicano, que tinha apparecido;
porque este era hum verdadeiro espirito de
facção—as facções comprimem-se; porem o
Cromwell converteo a Republica em dictadura
perpetua, em Monarchia absoluta; mas
faltando a esta maquina a mola real da successão,
morto o Protector, morreo a sua Republica
Houve hum Monge, e haveria dez
mil por hum Cromwell, que dessem ao edificio
social, ja Monarchia de facto, a successão
de direito, a fim de lhe conferir a estabilidade.
Mais tarde estabeleceo-se a Republica
em França.—Os terroristas quizerão minar os
cimentos da Monarchia, regenerar a Nação—
todas as instituições velhas forão destruidas—
outras novas creadas: Robespierre, Marat,
Danton, St. Just, Barrere &a. forão grandes
regeneradores; e que succedeo? Mostrou-se
impossivel a Republica; e Bonaparte, que a
vio levando com sigo pelas mão a França
para a voragem de huma completa dissolução,
tomou as redeas do Governo, e caminhou ao
throno a passos de gigante.
Os homens e as nações são susceptiveis de
huma certa perfectibilidade, mas não de toda
a perfectibilidade, que possa imaginar o cerebro
de hum politico em suas abstracções philosophicas.
Inglaterra e França constituidas
em Monarchias constitucionáes prosperão
porque nellas ha mais elementos monarchicos
do que republicanos; e como nas Monarchias
representativas, ou mistas, se podem
guardar todos os foros e liberdades, de que o
cidadão gosa no Governo mais popular, he
evidente que deve preferir-se a forma de Governo
que fôr mais conforme ao estado moral
do povo a quem se dá. Nisto consiste a perfeição
pratica, e não em denominações, e em
formas, de que erradamente se pertende fazer
applicação geral, quando em sua origem forão
meras providencias particulares.
O movimento que o Brasil fez para a sua
independencia não foi, como fica dito, por
magoa de offensa, que recebesse do Governo
da mãe-patria; porque ja ha muito tinha
cessado de ser Colonia: e essa condição estava
esquecida. Não por inconvenientes,
que lhe resultassem da essencia do regimen
estabelecido; pois que de facto o paiz havia
prosperado com elle, apesar dos seus defeitos;
e estes defeitos erão susceptiveis de emenda,
sem necessidade de desmantelar-se o edificio
até os alicerses. Estes defeitos não estavão na
indole, estavão naquella forma de Governo
monarchico. Por conseguinte o Governo monarchico
do Brasil; e não as tendo, seria grave erro
politico dar aos povos instituições novas,
quando a opinião verdadeira, fundada sobre
razão e experiencia, não requeria a mudança.
He verdade que a voz de 1820 soou no Brasil;
mas ja se disse que os Portuguezes exclusivamente
applaudirão as alterações do Governo
de Portugal: e com rasão; porque
Portugal era quem tinha motivos de queixarse.
O enthusiasmo dos Portuguezes passou
rapidamente aos Brasileiros: tal é a natureza
das cousas! Só neste acto é que Portugal
ainda exercêo o influxo de Metropole, e o
Brasil sentio os effeitos de Colonia: o seu
primeiro sentimento foi o desejo geral da imitação;
porem seguio-se logo huma revolução,
consequencia da primeira sim, mas local, mas
com huma direcção, e hum fim propriamente
Brasileiro, e ja não Portuguez. Assim aconteceu
ás Colonias Gregas quando a Grecia
effeituou a sua revolução: cada huma dellas
obedeceo ao impulso moral, que agitára a
mãe-patria; mas todas tomaram direções differentes,
conforme as suas circunstancias:
assim modernamente ás colonias Hespanhollas,
e com o mesmo resultado. Na verdade não
porem é certo que de seculos a seculos apparece
certa similhança nas causas de grandes
acontecimentos, que nunca deixa de produzir
resultados taobem similhantes. Ha epochas
que humas com outras se parecem; mas as
licções, que da reproducção dos successos se
podem tirar, são quasi sempre perdidas para o
homem.
CAPITULO V.
Republicas Hespanhollas—Suas desgraças—
Porque he difficil, ou impossivel mantillas
em paz—Que lhes falta?—Bolivar.
Fica demonstrada a rasão porque nos Estados
Unidos do norte da America se estabeleceo
hum Governo republicano, ou antes muitos
Governos republicanos; e fica tãobem
exposta a differença de circunstancias que se
dava entre o Brasil e essas Provincias: differença,
que não podia deixar de haver no resultado
das tentativas de hum e outro povo,
para alcançar a sua independencia.
He singular a teima dos Republicanos do
Brasil, se he que merecem este nome homens
que fingem aspirar a hum optimismo politico,
de que fazem agradaveis pinturas ás turbas
dos sandeos que os acreditão. Em quanto vião
a sorte das Republicas, em que se dividirão
e subdividirão os antigos Estados Americanos
de Hespanha, com quem os nossos costumes,
habitos, religião, e clima, tem muito
maior analogia do que com os Estados do
norte, que forão de Inglaterra, nunca affastavão
a attenção destes ultimos; nunca deixaram
de prégar com o seu exemplo; de
meter pelos olhos dentro dos Brasileiros incautos
a riqueza, a industria, a liberdade dos
Estados Unidos.
E não por ignorantes fugião e fogem ainda
os suppostos regeneradores da Patria, os anti-imperiáes,
de entrar no parallelo, que os confundiria,
se o fizessem com sinceridade, com
dezejo de vir a formar o mais seguro juizo
da situação das cousas: he pura malicia a que
os desvia do caminho da analyse: nem elles
são Republicanos, nem patriotas: são o contrario
de tudo isto: o que mostraremos brevemente.
Sublevárão-se as Colonias Americanas de
invasão franceza. A guerra de França com
Inglaterra depois da queda dos Bourbons, ou
melhor depois da campanha do Roussillon,
causou grandissimas perdas tanto á Metropole
como ás Colonias. Estas perdas havião começado
a inspirar o desejo nacional de mudar a
desgraçada condição em que se achávão as
vastissimas possessões de hum emispherio differente,
presas aos destinos de hum gabinete,
cujos caprichos e cuja incapacidade parecião
ir de mal em peor. Tamanho era este desgosto,
que, desde o instante em que os Francezes
declarárão que Hespanha pertencia a José
Bonaparte, de facto se separou a America.
As Capitanias erão grandes, e independentes:
de capital a capital corrião grandissimas
distancias; cada huma naturalmente propendia
para formar hum Estado, e assim succedeo.
A maior parte dellas tinhão os meios
necessarios para se manter, e governar; e
por isso pode affoitamente dizer-se que estavão
em idade de gosar de politica independencia.
A civilisação havia feito em todas
as terras da costa do mar progressos incriveis.
He de justiça confessar que, pela maior parte,
os Capitães Generáes Hespanhóes erão homens
havia promovido, mais do que geralmente se
crê, o augmento da prosperidade do paiz. A
administração de justiça era muito menos militar
do que nas Provincias do Brasil, ainda
depois de constituido Reino, e com a côrte
dentro em si. Construião-se estradas; havia
estabelecimentos uteis de industria, e manufacturas;
amenidade de costumes, que são
effeito de adiantamento da civilisação; e sem
embargo do peso que a Metropole lhes causava,
em virtude dos desperdicios do Governo,
as Colonias da America prosperavão, e podião
quasi todas reputar-se ricas.
A independencia de algumas dellas não se
effeituou sem resistencia, não obstante a fraqueza
de Hespanha. Mas os obstaculos nas
Provincias continentáes vierão a diminuir,
porque da Metropole não houve, nem podia
haver soccorros a tempo. Nas Ilhas, e praças
fortes maritimas, apparecêrão maiores difficuldades;
porem finalmente, apesar das forças
que Fernando VII enviou, logo que se vio
restituido á Hespanha, foi o seu Governo perdendo
huma a pós outra todas as terras, que
havião conservado a voz da Metropole; e
hoje possue a Ilha de Cuba no Golfo do
Mexico.
Mas nem Hespanha se achava com meios
de reduzir á obediencia tão vasta porção de
territorio, nem o absolutismo podia servir de
meio de conciliação. Essa parte do paiz, que
havia permanecido fiel á mãe-patria, estava
ligada com os laços da liberdade constitucional,
porque os homens mais instruidos da
America esperavão, estabelecido o novo systema
politico em Hespanha, gosar de hum
governo local, e independente; formar instituições
municipáes, e provinciáes, segundo as
peculiares circunstancias de cada Provincia;
e conservar da união o que era util e necessario
para a manutenção da tranquillidade publica,
e para sustentar a força do Estado.
E como Fernando, havendo assassinado a
liberdade na Hespanha, appareceo ainda tinto
de sangue na America, em logar de saudações
dos mesmos povos, que até então havião permanecido
Hespanhóes, ouvio o clamor da indignação
geral; e alem das outras desgraças,
que havia causado á Nação, causou mais essa:
não tanto pela perda do resto das Colonias,
as quáes não podião ja dar á mãe-patria o que
algum dia lhe derão; mas porque, naquellas
vastas regiões se havião de enterrar milhares
de infelizes de hum e outro Mundo, para
Madrid.
Porem, conquistada, ou achada sem custo
a independencia da Metropole, estabelecerão
acaso as Provincias livres Governos nacionáes,
e permanecerão em paz interna cidadãos com
cidadãos, e externa com os seus visinhos?
Dizei-o vós, ó Catões, e Brutos do Brasil:
dizei-o vós mesmos. Ainda não cessárão as
sedições, as discordias, as guerras civis, as
mortes, os ultrages, e as mais atrozes injustiças.
—Ambições luctando com ambições,
crimes auxiliando-se de crimes: e para que
tudo isto? Para depor homens do poder, e
elevar homens ao poder—A voz de liberdade
he sem significação—ou, se alguma tem, quer
dizer—governar eu.—Corramos as Provincias,
ou as Republicas Americanas, e procure-se
huma só, aonde se tenhão mostrado adoptaveis
os principios republicanos, que em todas
se hão proclamado. Em nenhuma parte:
em nenhuma!! Porque pois esta contradicção?
Facil he dar a razão della.—Na America
Hespanholla havia muitos mais elementos
monarchicos do que republicanos; mas não
havia quem pudesse ser Monarcha; e assim
em logar de governos republicanos, virão-se
e para acabar a anarchia, despotismo
militar com todos os seus horrores.
O estado a que esta anarchia tem reduzido as
ricas Provincias Americanas todos o sabem.
Que he das immensas riquezas do Mexico, do
Perú, de Buenos Ayres, do Chili; em fim de
toda a parte de tamanho Continente, e das
Ilhas que povoão seus mares? De algumas,
certas aventureiros tem gosado; e a longa
successão de discordias civis consumio o resto.
Dentre tantos aventureiros, causa notavel!
só appareceu um Soldado republicano de alto
caracter—Bolivar—sempre accusado de tyrannia,
e sempre arrancando a sua patria das
mãos de tyrannos ambiciosos: combateo mais
contra estes do que contra os Hespanhóes—
Em quanto foi Dictador manteve a ordem e a
Paz—Dimitindo-se da Dictadura, entregandoa
authoridade ao Congresso, e reduzindo-se á
classe de simples cidadão, via-se de novo obrigado
a salvar a patria das facções que a dilaceravão;
e a combater e vencer seus riváes,
todos indignos delle. Bolivar seria Rei se tivera
nascido Principe: não teria antagonistas
descubertos, e constituiria hum grande estado
feliz e livre. A sua alma generosa sentia
houve general vencedor em guerras civis menos
despota que elle.
O cansaço e a fraqueza tem amortecido o
fogo das discordias na America Hespanholla.
—Mas essas famigeradas Republicas, que antes
forão partes importantes da antiga Monarchia,
são hoje, não crianças que promettem
vigor e crescimento, porem corpos decrepitos,
cujas poucas forças diminuem de
cada vez mais. O commercio inglez teve
desta verdade hum desengano fatal em 1825.
Vendo que o seu Governo enviára Consules
para aquelles Estados, entrou em grandes
empresas, que todas forão desgraçadas pela
miseria do paiz: e este contra-tempo deo hum
golpe terrivel na industria da quelle reino.
Se tal ha sido o destino das ricas possessões
Americanas, que seria do Brasil com menos
vantagens que ellas? O Brasil, grande e
prospero, sendo unido, que seria, ou que pode
ser ainda por alguns seculos, desunido? A
sua união faz a sua força; porque todo elle
tem tudo: separado em diversas partes, constituiria
miseraveis fracções dependentes, algumas
das quáes virião até a despovoar-se
de todo.
CAPITULO VI.
O Imperador salvou e mantem a Nação.—Sem
elle acabaria ella.—Quem dezeja a destruição
do Imperio ou não ama a patria, ou
é crassamente ignorante.
Os simples traços, que ficão lançados no
capitulo antecedente, bastão para causar profunda
impressão em todo o Brasileiro, que
puzer defronte delles o quadro da independencia
da sua patria. Ha mais de vinte annos
que se derrama sangue nas possessões Hespanhollas:
em que parte dellas deixará o viajante
de encontrar vestigios das mortandades,
que tem havido durante esta longa e desgraçada
contenda? Fernando VII. ha despovoado
seu ja bem pouco populoso reino de
victimas enviadas a perecer sem gloria, e sem
proveito em terras longinquas; e os novos Estados
hão pago carissimamente as victorias
que algumas vezes alcançárão de seus inimigos.
A differença a favor dos Independentes
consiste em que esses inimigos, ou venção
ou sejão vencidos, enfraquecem sempre;
e hum dia virá em que desappareção.—A
Falla-se da guerra externa; porquanto a domestica
pode durar muito mais tempo: pode,
para assim dizer, prolongar-se em quanto
hoverem homens, que queirão tomar armas, e
com ambição de governar!
A independencia Brasileira tentou-se, disputou-se,
e venceo-se em menos de tres annos!
Não custou cem vidas perdidas em pelejas,
sommando a perda de ambas as partes! Houve
dissenções domesticas, que mais parecêrão
jogos de crianças, ou simulacros de combates
do que recontros de forças armadas.—
A Provincia de Pernambuco, aonde a Republica
de 1817 deixára certas sementes de loucura
democratica, foi theatro de batalhas dos
Affogados, e de triunfos do Recife; porem
quem considerar porque se derão essas batalhas,
pouco mais sanguinolentas do que a de
Utinga, achará que formas de governo jamais
foram o motivo da dissenção; mas sim quem
havia de mandar entre os Barretos, Cavalcantes,
Wanderleys, &a. &a. A favor ou contra
Republicas ou Monarchias não se queimaria
huma escorva em todo o Brasil, senão
houvesse a grande causa que dá movimento
ás massas—a ambição de governor—a vaidade
do que somos—de ostentar como nosso o que
nos não pertence.
Apresente-se hum só caso em que estes não
fossem os motivos verdadeiros dos combates
e das sedições: se hum só exemplo se der
em que se demonstre que a mais ou menos
liberal forma de Governo moveo as pernas e
os braços dos contendores, confessará o escritor
deste opusculo, que se illudio em suas
conjecturas e juizos; e que o Imperio do Brasil
deve ser dividido em 20 Republicas independentes,
federadas ou infederadas. Clamará
que Vasconcellos, Coutinhos, Vergueiros,
Baratas, Gervasios, Franças e muitos outros,
cujos nomes ficão por mencionar, para não
offender a simplicidade republicana de seus
dônos, são PHOCIONS e ARISTIDES.
Infelizmente não possue o Brasil patriotas
de tal tempera: e aonde os ha? Se essas refregas
que houve, e a que o Governo do Senhor
D. Pedro, antes e depois de Imperador,
se appressou a pôr termo, não tiverão consequencias
desastrosas, a quem se deve o havelas
evitado? Deixará de dizer-se que a S. M.
I.? Se, existindo elle, Senhor sempre da força
armada de terra e mar, e sempre com o pé
a sua presença; se, dezejando as authoridades
obedecer ás ordens do Governo, e
manter a paz publica; se, havendo tantas esperanças
nas medidas vigorosas do mesmo Governo,
e tão poucas nos meios dos que se lhe
oppunhão, ainda assim não foi possivel conter
as inquietas ambições dos que se escudavão
com a palavra Republica, que succederia faltando
o Imperador, o seu Governo, a força
concentrada nelle, apta a mover-se, a acudir
a toda a parte—ajuntando a tudo isto o respeito
emposto pelo seu Nome, e pelo conhecido
denodo da sua Pessoa? Que succederia?
Pois ha quem o possa duvidar? Para se calcular
qual seria a força e progresso das sedições,
basta que qualquer homem se lembre
que ás sublevações da Bahia acudio o Governo;
que o Governo accudio ás de Pernambuco,
ás do Maranhão ás do Para, ás de S. Paulo
e Minas....em huma palavra que o Governo
acudio a todas, saindo para assim dizer das
mãos do mesmo Governo os raios lançados
sobre os novos Titans, que pertendião escalar
o Ceo. Não existindo o centro do Poder monarchico,
não só não haveria a força disponivel,
que sempre houve, para correr a obstar
então receio (porque de nada não ha temor,)
as sublevações serião mais fortes, mais frequentes,
e em todas as Provincias; porque
em todas havia ambiciosos que aspiravão
aos primeiros logares, e fatuos ignorantes,
que se julgavão exclusivamente capazes de os
preencher.
Em virtude destes ambiciosos sentimentos,
desta miseravel ignorancia, houve em algumas
Provincias conjurações para proscrever
os Europeos! Que desgraça! Que delirio!
Se os homens que sopravão estes fogos o fazião
na persuasão de que expulsos os ditos
Europeos, podião os naturáes Brasileiros ser
mais felizes, possuindo os meios de enriquecer
que aquelles havião tido, he força confessar
que tamanho absurdo suppõe huma perfeita incapacidade
mental—Se esses homens despresiveis
ignorão que expellir proprietarios, e
capitalistas industriosos do Estado he promover
a desgraça do mesmo Estado, então que
he o que elles sabem? E como he possivel
conceber-se, que individuos de táes principios,
e de táes ideas, hajão de occupar as cadeiras
do Governo do seu paiz? Mas se essa expulsão
era procurada para satisfazer vinganças
fazer da moral e das virtudes civicas dos caudilhos
republicamos, que pertendem educar
os cidadãos, familiarizando-os com o assassinio
e com a rapina?
Se os Europeos, isto he, alguns nominalmente,
conjurassem contra o novo Estado, merecião
ser punidos em conformidade das leis.
Aos Brasileiros incumbia velar bem sobre os
passos daquelles, cujo porte inspirasse desconfiança;
porem nunca se mostrou a existencia,
nem o plano de táes tentativas; e por isso o
fim da expulsão não podia ser outro senão a
satisfação de paixões particulares baixas e
indignas.
Taobem a estes damnos acudio o Imperador;
e acudio de modo, que nunca deo aos Brasileiros
pretexto algum de o julgarem mais favoravel
aos Portuguezes do que aos nascidos
no Imperio. He certo que depois da epocha
da independencia não devia restar differença
alguma entre naturáes e adoptivos; por quanto,
se antes todos forão Portuguezes por haverem
nascido dentro dos limites do Reino;
depois da emancipação todos devião ser Brasileiros,
porque todos formavão a assossiação,
erão os mesmos sem differença alguma.
Ha entre esses Baratas homens de intendimento
assás desbaratado, que sem saberem as
causas dos successos; e, o que ainda he mais,
sem as quererem examinar, clámão que S.M.I.
privou o povo Brasileiro de huma Constituição
que elle fizera em Côrtes; que atacou o
sagrado recinto do Congresso com peças de artilharia,
e que expellio delle os soberanos representantes
do povo soberano! O Imperador na
verdade, dissolvendo a assemblea dos terroristas,
salvou o Brasil de huma horrivel anarchia
—As paixões tinhão chegado ao maior
extremo—Ja nada era secreto; ja a provocação
á guerra civil se fazia em altas vozes dos
assentos desses energumenos politicos, chamados
Deputados. A ultima plebe instigada por
agentes de huma facção barbara e vingativa,
principiava a agitar-se de hum modo assustador:
todos os homens probos, páes de familias,
proprietarios, tratavão só de salvar as vidas.
O Imperador era o primeiro objecto a quem
os ingratos dirigião seus tiros—Ah! E quererá
alguem persuadir homens sinceros e desapaixonados,
que por amor á nação Brasileira,
devesse S. M. esperar os assassinos no limiar
ferirem, a fim de poderem depois destruir o
Brasil a seu salvo?—Quem se não enche de
horror á vista de táes accusações? Os que as
fazem assás affastão o veo com que pertendem
cubrir seus malignos sentimentos.
Todos sabem, todos hão visto, que da parte
dos famosos Republicanos tem saido todas as
provocações á desordem, e á anarchia; e que
da parte do Imperador hão sido promovidas,
aconselhadas, auxiliadas, todas as medidas
conducentes para a estabilidade da nação, e
seus melhoramentos. Os Republicanos da
Camara hão sempre querido encher o tempo
dos trabalhos legislativos com dicterios, accusações,
e intrigas contra o Governo; deixando,
como que de proposito, para traz as
providencias de que a Nação tanto carece.
Insultos, increpações vagas, estolidas diatribas,
palavras indignas de huma Camara, discursos
das cocheiras, tem ás vezes sido o fructo
de huma legisladura. E o Imperador
prorogando sessões, increpando os deputados
pelo qne deixam de fazer, os exorta a que
occupem melhor o tempo. Tudo isto tem
sido publico e notorio—e tudo isto tem chamado
sobre S.M.I. a indignação dos mesmos
O Imperador clamando por leis que assegurem
a fortuna, a liberdade dos cidadãos, e a
gloria do Imperio: e os patriotas accusandoo
de conjurar contra essa liberdade, essa fortuna,
e essa gloria!! Á vista disto, que
nenhuma contradicção pode ter, porque he
de indisputavel verdade, como se podem qualificar
os inimigos do Imperador? Ou de
perversos inimigos da sua patria, ou de crassos
e despresiveis ignorantes.
CAPITULO VII.
Meios de que se servem os inimigos da Monarchia
Brasileira.—Escriptos incendiarios
—Circunstancia sem que são perigosos, e em
que são indifferentes—Firmeza do Governo
indispensavel quando a civilisação o não
ajuda—Dr. Francia.
A ambição he huma das paixões mais violentas:
talvez a mais impetuosa de todas.
Não he de admirar que esta, de mãos dadas
com a baixa inveja (todos os vicios são alliados,
bem como todas as virtudes) e a van soberba,
excesso de pertenderem subverter o edificio
politico do Estado, e lançar a nação em o
abysmo de desgraças, de que o Imperador a
tem livrado até agora. Marcados como estão
os Poderes politicos; entregue á Camara e ao
Senado o legislativo; não se havendo S. M.
negado ainda á promulgação das leis mais
favoraveis ao povo; nem daquellas em que
mais exerce sua acrimonia o espirito demagogico
da Camara, como a da responsibilidade
dos ministros—de quem he a culpa, se falecem
providencias; se são insufficientes as que
se tomão; se os descaminhos continuão por
falta dellas? He da Assemblea, que nem se
propõe remediar, nem procura conhecer os
males publicos.—He da Assemblea, cujos
membros mais Republicanos, mais declamadores
—Coitinhos, Vasconcellos &a. em quanto
o contrabando do cobre dilacera o Estado,
estão fazendo o mesmo contrabando, como se
vio em hum navio, em que estes legisladores
se retiravão para a Bahia. Os Deputados
mais patriotas recebendo peitas por escandalosos
roubos ao Estado! . . . . Haja vista á
moção desse Vasconcellos a respeito da divisão
do metal existente no Banco, pelos seus
o ganhasse, teria 20 contos de reis! E são
estes e seus confrades os que accusão o Governo
de promover o despotismo! Se o Governo
promovesse a expulsão de homens tão
vis de qualquer logar publico, ainda que
fosse o de sachristão de uma freguezia, faria
o seu dever para com o povo, cuja substancia
esses cancros estão roendo, e delle pertendem
dar cabo. A fim de se verem livres da authoridade,
que ainda offerece obstaculos a seus
flagicios, e á sua indigna ambição, tratão de
pôr em descredito a Administração, e com
especialidade os homens, que, ou em alguma
repartição della, ou gosando da influencia
que lhe dão serviços ou virtudes, os podem
contrariar. Coragem não a tem: tem só impudencia,
que é uma especie de força moral
de que ha muitos exemplos nas enxovias e nos
claustros. Por este motivo fallão e escrevem;
e fallando e escrevendo, dizem desaforos, inventão
calumnias, e rompem em improperios,
que excedem todos os limites da decencia e
da dignidade. De mistura com insultos infamantes,
expressados em linguagem abjecta,
se imprimem provocações á guerra civil, á
destruição da Constituição do Estado, á violabilidade
em huma palavra, á completa dissolução
da sociedade.
Todos estes escriptos, a cuja frente se distingue
hum Republico em O, escrito por
hum Barata em A. tem por objecto fazer esquecer
ao povo Brasileiro os beneficios, que
deve ao seu Imperador, lançar hum véo sobre
o passado, e futuro; e representar os males
presentes, que são obra dos queixosos, e de
seus adherentes, como consequencia da organisação
politica do Governo, e das pertenções
de certos homens a tornar o Brasil escravo!
Sem embargo de que, em geral, o estabelecimento
da liberdade de imprensa he um
axioma politico, não deixa de haver casos em
que a regra deve ter excepções. Os governos
mais consolidados em occasiões criticas hão
suspendido essa liberdade. As leis repressivas
dos abusos da imprensa ás vezes são inuteis—
Quid leges sine moribus
Vanœ proficiunt, &a.
e agora o facto ha comprovado esta asserção
—O Jury, composto de demagogos, tão furiosos
abusos, por enormes que sejão: a consciencia
de táes juizes dicta-lhes que promovão do
modo possivel a desordem da nação: assim o
fazem. E que remedio tem este duplicado
abuso? Na verdade os escriptos que se publicão
no Brasil contra o Imperador e contra a
Monarchia são despresiveis pela ignorancia
de seus authores, pela baixeza e infamia de
seus principios, e pelo absurdo de suas concepções
—Na verdade lá taobem se escreve a
favor da ordem, e do Governo, e se desmascára
a impostura dos pseudo-patriotas; mas
considerando o estado pouco firme ainda de
hum Governo creado hontem—o atrazo das
rendas do Imperio, a maior parte de cujos inconvenientes
he devido áquelles, que mais se
queixão—a facilidade com que a maligna
multidão dos ociosos, e dos pertendentes
abraça as calumnias, e as apregôa como verdades
—e finalmente o espirito vivaz, e prompto
dos Brasileiros, que se axaltão ao menor
movimento, e se incendeiam com um grão de
polvora, tudo isto torna perigosa a continuação
do abuso pestilente, que no Brasil se faz
da liberdade de imprensa—Essas e outras, se
hé possivel, ainda maiores provocações, podião
em que a forma do Governo e suas garantias
tivessem creado mais profundas raizes; aonde
as medidas administrativas estivessem assentadas;
e os caminhos de remediar os inconvenientes
fortuitos, que em qualquer
Governo apparecem com frequencia, ja se
achassem abertos. Porem quando tanta cousa
ainda resta por fazer, não he de grande
difficuldade desmanchar o que está feito,
huma vez que não haja quem trate de sustentar
a parte que existe, e de promover o
acabamento de obra.
S. M. I. tem feito grandes bens ao Brasil;
mas se deixasse de continuar a velar por elle,
serião perdidos; e no fim de 9 annos de diligencias,
de sacrificios, de disvelos, começarião
os horrores da anarchia, ainda mais furiosa
do que se nunca lá tivesse havido hum Governo
propriamente nacional. Para evitar tamanhos
inconvenientes he necessario firmeza
no Governo: sem ella succeder-lhe-ha como
ao Leão velho da fabula, em cuja cabeça até
o jumento ousou dar couces. Quando fallamos
em firmeza do Governo, bem longe
estamos de aconselhar medidas de terror,
golpes de estado, prisões arbitrarias e nocturnas:
excepção daquelles, que são fundados no
crime, e na iniquidade, como o de hum D.
Miguel, carece de recorrer a meios tão detestaveis.
A firmeza consiste em velar por sua
segurança—não fazer a côrte aos facciosos—
não capitular com elles (todos o quereriam)—
não lhes ceder huma polegada de terreno;—
vigiar seus passos; e no momento em que,
apesar de todas as medidas tomadas para o prevenir,
o crime for commettido, então ser inexoravel.
A obrigação do Governo he manter
os cidadãos felices, quanto possivel seja; darlhes
as melhores leis, a maior somma de liberdade,
necessaria para conservar a boa ordem;
torna-los respeitaveis aos Estados visinhos,
sustentando boa intelligencia e harmonia com
elles. O Governo que melhor conseguir este
fim he o melhor Governo indisputavelmente:
não o melhor em geral: não ha males, nem
bens, virtudes, nem vicios universáes: he o
melhor Governo para o paiz que o possue.
Se este Governo he exercido por hum, ou
por mais de hum: se as suas formas são
republicanas, ou monarchicas; se predomina
a democracia, ou a aristocracia; se as
leis se discutem em publico, ou em particular;
tudo isto são meios, e os meios empregão-se
para obter fins: os que os obtem
melhor são unicamente adoptaveis; todos os
demais se devem despresar. Estes meios, de
que os Governos lançárão mão successivamente
e com as alterações e modificações que
os tempos mostrárão necessarias, forão applicados
a casos particulares; e segundo elles,
modificados. Esta só circunstancia devia
desenganar os que sonhão abstracções politicas
de que fôra êrro crasso estabelecer como
maximas geráes, adoptaveis em qualquer tempo
e logar, certas medidas, que em huma nação,
ou em hum tempo dado produzírão salutares
effeitos.
A Historia moderna a cada pagina nos dá
demonstração destas verdades; e os homens
fechão a ellas os olhos! Nem em todas as
sociedades são uteis as mesmas instituições;
assim como nem todos os climas produzem os
mesmos fructos—O que em huns he veneno,
em outros he alimento proveitoso—
O pomo que da patria Persia veio
Melhor tornado no terreno alheio.
Como exemplo do quão pouco importão
se offerece a Republica do Paraguay.
—Hum homem, que nunca mudou de nome,
nem de titulo honorifico—o Doutor Francia
—estabeleceo e defendeo (escarmentando as
forças de Buenos Ayres de modo que não voltárão)
huma nova especie de Governo, que he
huma Republica em que elle só manda. O exercito
he a população: a magistratura a municipal,
ou domestica: o Governo a sua pessoa:
—O primeiro subdito da Lei o Governo: a
propriedade he de todos; por conseguinte
não a ha—Ali ninguem he pobre; porque não
existem ricos. Esta nação para permanecer
assim he preciso que seja só. A situação do
Paraguay favorece o systema; e o que o tornará
duravel são os antigos costumes, e habitos,
que os jesuitas das missões deixárão naquelle
povo. A perfeição em todas as cousas
deve ali ter curtos limites; mas acaso depende
a felicidade do homem, e da sociedade, desse
requinte de adiantamento? Todos os estrangeiros
são inimigos do Paraguay, quando
entrão em seu territorio: os demais são
como se não existírão. Esta Lacedemonia
Americana promette conservar suas rigidas
instituições em quanto longo espaço de terreno
dos povos, que a rodeão. A difficuldade
maior venceu-a o Dr. Francia: os seus successores
não carecem de tanto genio: os costumes
nacionáes tornão a suprema magistratura
menos hum cargo honroso que laborioso.
CAPITULO VIII.
Impossivel a passagem para a Republica no
Brasil sem a dissolução dos elementos existentes.
—Se ha defeito nas actuáes instituições,
povêm antes da mais, que da menos
liberdade.
No começo deste ultimo capitulo seja pertido
ao author dizer de si mui poucas palavras.
Se alguem, pelo titulo do mesmo capitulo, e
pelo seu teôr, julga o homem que o escreve
inimigo da liberdade: cáe em formal engano.
Se ha ente na terra que aborreça o despotismo,
he elle; mas este despotismo existe no coração
de muitos, que se chamão liberáes, como
existe nas instituições que se dizem essencialmente
livres.—Sigamos as lieções da experiencia:
de vãns theorias.
Em tal caso só temos que tratar do Brasil;
e considerando-o no estado em que se acha de
huma Monarchia nascente, para cujo estabelecimento
ja existião elementos anteriores, e muitos
forão creados depois de formada ella, deverá
ser claro ao menos perspicaz observador, que,
para a este edificio se substituir hum de forma
republicana, era forçoso desmantelar o actual.
O caminho da Monarchia para a Republica
passa pelo cáhos da dissolução social, e nelle
se demora tempo indeterminado. Eis o que a
historia nos mostra como regra geral, até hoje
sem excessão. Como todas as instituições humanas
tem seu termo:—Debemur morti nos,
nostra que &c—chega o das Monarchias quando
longo tempo sem correcções, nem concertos, os
abusos nellas introduzidos estragão de modo o
edificio, que dão com elle em terra. Neste caso
parece que todos os males que se seguem á quéda
são necessidades inevitaveis; e estas necessidades
trabalhão mais que os homens para a
regeneração do Estado. Mas nas presentes circunstancias
tudo no Brasil está tão longe de
ser decrepito que he novo; e tão novo, que
ainda não póde dar fructo perfeito. A Monarchia
descontentes queixão-se de que lhe não veem
os fructos!—E como lhos verão esses idiotas, se
elles lhe destroem a flor?
A separação do Brasil de Portugal, não ja
sua metropole, começou por hum movimento
que afrouxou os laços da obediencia, e do
respeito ás leis—He inevitavel a licença em
táes circunstancias; e a a população em geral,
até ali obrigada á subordinação, não
por costumes, ou por effeito de illustração,
mas sim por força, necessitava de ser reduzida
ao seu antigo estado de obediencia ás
mesmas leis, ou a outrrs, que substituissem
as primeiras. Para o ser, não havia outro
instrumento senão a força; huma força permanente;
e de maior corpo do que a que
bastára antes para sustentar o respeito ao
Governo. Mas como o dito Governo acabou,
e lhe foi substituido outro de differente forma,
postoque taobem monarchico; e como esta
differença na forma diminuio a sua efficacia
coactiva, que succedeo? Succedeu que desde
a emancipação até agora ainda se não conseguio
no Brasil a devida subordinação ás leis,
e aos magistrados- Daqui se segue que a liberdade
legal, outorgada pela Constituição,
formão huma somma muitos uperior á
que pode conter-se nos justos limites entre a
conservação da boa ordem, e o goso das isenções
que as leis concedem.
Hum povo sem costumes necessita de illustraçãopar
aos ganhar de novo; masa illustração
he obra do tempo: antes que ella produza os
seus effeitos he preciso coacção, nem ha outro
modo de o reger. Ao passo que as feras se
vão domesticando, diminue-se a aspereza com
que são tratadas: ao passo em que a illustração
for entrando na massa da nação he que ella
deve ir recebendo a liberdade, de modo que
nem gose menôs do que merece, que isso fôra
tyrannia, nem de mais porque o excesso produziria
a desordem no Estado.
Se á emancipação Brasileira se seguisse,
por fatalidade igual á das possessões da America
Hespanholla, a divisão do territorio em
Republicas, ja vimos qual, mui provavelmente,
seria o resultado. A anarchia, como um incendio
havia de durar em quanto tivesse alimento;
mas com o andar dos annos surgiria
de novo outra gente, outros costumes. Assim
marchão as revoluções, que na verdade são o
principio de outras tantas regenerações.
Mas o Imperador do Brasil livrou o povo
Brasileiro dessa terrivel experiencia: elle
passou, quasi sem o sentir, de huma a outra
condição: achou-se independente como por
encanto. S. M. lhe concedeo amplo estádio
para a carreira da liberdade; mas a experiencia
desde logo lhe mostrou, e ao Brasil,
que a dadiva por demasia era nociva; e foi
forçoso corrigir os defeitos da primeira constituição.
Que he o que hoje torna a perturbar o
Brasil? Abusos da liberdade.—Estes abusos
dão-se indubitavelmente quando os magistrados
ou não tomam conhecimento do delicto
ou o não reputão como tal. O Governo pode
ter boas leis; porem quando não tenha quem
as execute, de que servem as leis? Desde o
momento em que se dá este estado de cousas
começa a dissolução: a dissolução consiste na
confusão, e desharmonia dos poderes, quando
estes deixão de cooperar na sua marcada
proporção para manter a ordem publica. Se
a justiça criminal não pune os delictos hé
certo que huma das molas da maquina, o poder
judicial, não quer o seu movimento; e por
consequencia desarranja o movimento das
outras molas; e ahi está destruida a maquina
social.
Cumpre acudir logo ao primeiro symptoma
de desorganisação—applicar ao mal promptos
e efficazes topicos. O Governo de qualquer
Estado tem esse por hum dos seus primeiros
deveres.
O mais nocivo instrumento que os revolucionarios
do Brasil empregão para a destruição
do Governo Imperial he a liberdade de imprensa,
de que fazem ja impune, e manifesto
abuso: corrija se o abuso, tire-se o punhal
das mãos do assassino.
Instrua-se o povo, que carece de instrúcção,
e he mui apto para ella.—Haja cuidado em
fazer-lhe amar o trabalho, tanto quanto o
clima o permitte. A instrucção, que se lhe
dá com huma nuvem estofada de papeis impressos,
chamados jornáes, em logar de ministrar-lhe
luz, he um corpo interposto entre
o povo e o sol da verdadeira e util instrucção.
Esta tem por fim, não fazer politicos de repente,
disputadores, e pregadores populares;
mas sim cidadãos industriosos, e pacificos,
amantes da verdadeira liberdade, que protege
a industria, a propriedade, e a virtude.
